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Direito do Idoso

Além de marcar os 15 anos do Estatuto do Idoso, o ano de 2018 foi o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.

A lei que institui a comemoração entrou em vigor em abril. Para garantir a efetivação desses direitos, uma subcomissão da Câmara dos Deputados foi criada para atualizar tanto o Estatuto quanto a Política Nacional do Idoso, que virou lei em janeiro de 1994.

No Senado, vários projetos também têm o objetivo de fazer essa atualização, garantindo mais direitos às pessoas com mais de 60 anos.

Na busca pelos projetos de lei do Senado que tratam dos idosos, é possível encontrar 172 proposições que estão em tramitação. Vários desses projetos já estão prontos para serem incluídos na pauta das comissões.

Entre eles estão o PLS 328/2016, que busca facilitar o acesso à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos aos maiores de 65 anos, e o PLS 442/2012 , que inclui entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, durante o verão, as famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham membros idosos.

Também já podem ser colocados em votação o PLS 650/2011, que obriga os empreiteiros responsáveis pela construção dos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida a promover adaptações para atender necessidades de idosos, o PLS 60/2009, que institui cotas para idosos no serviço público, e o PLS 436/2016, que possibilita ao trabalhador que se aposenta a manutenção do plano de saúde nas mesmas condições que tinha na vigência do contrato de trabalho.

Na página sobre a Atividade Legislativa do Senado é possível ver todos os projetos de lei em tramitação na Casa que tratam dos idosos.

 

 

Introdução…………………………………………………………………………………………. 3

O Estatuto do Idoso Comentado Atualizado………………………………………… 4 1.

– Garantia de prioridade……………………………………………………………………. 5 2

– Os direitos humanos fundamentais dos idosos………………………………….. 6 3

– Medidas de proteção dos idosos…………………………………………………….. 13 4

– Políticas de atendimento aos idosos……………………………………………….. 13 5

– Interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos.17 6

– Crimes contra os idosos………………………………………………………………… 18 7

– Disposições finais e transitórias ……………………………………………………… 21 Comentários finais.

INTRODUÇÃO

Informações demográficas apontam para o envelhecimento da população mundial, o que se confirma na realidade brasileira. Essa tendência vem acompanhada de questões próprias do grupo composto por pessoas com idade igual ou superior aos sessenta anos. Há implicações nos sistemas de saúde, previdência e trabalho, entre outros, com repercussões nas dinâmicas das famílias e da sociedade como um todo.

Esse estudo apresenta o panorama da regulamentação dos direitos humanos dos idosos no Brasil, com foco nos avanços realizados na legislação federal. Transcorridos quinze anos desde sua edição, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, se mantém como peça fundamental para a concretização da proteção constitucional dos direitos dos idosos na legislação ordinária. A norma tem sido objeto de atualizações e permanece como parâmetro para a promoção do envelhecimento digno da população, no Brasil.

No Brasil, a proteção aos idosos como grupo vulnerável é garantida pela Constituição da República, no Capítulo II, que trata da saúde como “direito de todos e dever do Estado” (artigo 196), especificamente ao garantir o benefício assistencial de um salário mínimo mensal ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família (artigo 203, V), e no Capítulo VII, que dispõe sobre os direitos da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso (artigos 226 a 230).

A Constituição reconhece a família como base da sociedade – a merecer, portanto, especial proteção do Estado (artigo 226). O § 8º do artigo 226 dispõe que o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. A CRFB dispõe que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade (artigo 229).

O artigo 230 da Constituição estabelece que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. A Constituição dispõe ainda que os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares (artigo 230, § 1º), e confere aos maiores de sessenta e cinco anos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos (artigo 230, § 2º).

 

O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO E ATUALIZADO

O quadro constitucional favorável aos direitos dos idosos no Brasil, bem como a repercussão das discussões internacionais sobre o direito ao envelhecimento digno e saudável14, levaram à edição da Lei 10.741/2003.

O Estatuto do Idoso é, no ordenamento jurídico brasileiro, a norma que realiza de modo mais amplo a discriminação afirmativa, ou ação afirmativa, com o intuito de superar as desigualdades existentes entre os idosos, como grupo vulnerável, e o conjunto da sociedade.

Como disposições preliminares, no Título I, o Estatuto do Idoso se propõe a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos; e considera que os idosos gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, devendo lhes ser asseguradas, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

 

Amando

Nossa música tem som de felicidade, que toca em nossos corações com acordes em fervor!
Nossa música foi escrita em compasso de espera, demorando a chegar nos sonhos sonhados, mas realizado naquele instante do primeiro encontro!
Nossa música veio tocando nossa alma, preenchendo vazios com sons do amor!
Nossa música foi escrita, juntando experiências vividas para compartilharmos momentos sem pudor!
Nossa música foi escrita com matizes tão coloridas que superam qualquer dor!
Nossa música foi escrita com bençãos caídas do céu, espalhadas em nós dois e misturadas com o doce do mel!
Nossa música foi escrita com a certeza do porvir, deixando rastros sem ter que partir, fazendo trilhas e subindo montanhas para juntos não deixarmos a rotina existir!
Nossa música foi escrita com tinta permanente, deixando marcas em lembranças que jamais poderão ser apagadas, pois estão escritas em nossos corações!!

Estatuto do Idoso – Comentários Drª Adriana da Silva Pereira

Saúde

O Estatuto também traz pontos específicos em áreas como a saúde, ao proibir, por exemplo, discriminação do idoso nos planos de saúde. Mudança feita em 2013 proíbe também exigir o comparecimento do idoso doente perante os órgãos públicos. Outra garantia conquistada em 2013 foi ao atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).                                                                                                                                                                 Mais um ponto aprimorado foi a tentativa de combater a violência contra os idosos, ao exigir dos serviços de saúde a notificação da polícia e do Ministério Público em casos de suspeita ou confirmação de violência. Além disso, o texto já trazia a previsão de medidas de proteção ao idoso, com a aplicação de multa e até penas de reclusão que podem chegar a 12 anos para quem provocar a morte de um idoso por falta de cuidado ou de alimentos. A violência contra o idoso ainda não diminuiu como nós gostaríamos e a maioria das agressões é dentro da própria casa.                                                                         Temos que endurecer as penalidades, de forma que respeitem mais os idosos, incluindo a dificuldade encontrada pelos maiores de 60 anos em fazer cumprir a determinação de reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos no transporte coletivo interestadual.                    

Amanhã, comento sobre outros temas do Estatuto do Idoso.

Para ler ou imprimir o Estatuto do idoso na integra clique aqui. 

Site do Amor

Amanheceu e novamente fui te procurar!
Procurava ver com olhos de olhar, procurava sentir com sons do coração!!
Tempos foram passando e não ia te encontrando, deixando que angústias fossem se instalando!!
Procurei incansavelmente, o que só fortalecia a certeza deste encontro, afinal ele estava prestes a acontecer!
Poucas palavras, alguns dizeres afetuosos e ali fui me embalando em sonhos, mas ainda com incertezas do porvir!
Mais um dia, apenas um dia, foi suficiente para que as incertezas se tornassem certezas , que minhas preces tinham sido ouvidas!
Finalmente chegou, para ficar o tempo que durar, mas que já valeu a pena te encontrar e poder viver para te amar!!

Histórias de uma vida …. (4º Capítulo)

Chegamos e ficamos apaixonados pela cidade, realmente era maravilhosa!

O movimento nas ruas, as pessoas arrumadas, sapatos tão engraxados, roupas tão bem passadas. Admirei tudo, as mulheres tão elegantes e pensava comigo, um dia eu quero ser assim.

E no mesmo dia fomos em busca de pistas sobre onde minha mãe poderia estar. E, começamos pela procura da dona Adelaide e suas filhas Ruth e Raquel.

Mas, descobrimos que ela havia sumido junto com as duas filhas.

Sim rodamos muitos lugares, vários bairros do Rio de Janeiro, mas nunca mais encontramos, um vestígio se quer sobre o paradeiro delas.

Mas nem tudo estava perdido.

A ótima notícia foi que, finalmente, localizamos minha mãe!

Ela estava trabalhando como cozinheira numa numa casa.

Com baixo salário, morava na própria casa, mas estava bem. Apesar de triste, desolada e preocupada com os filhos que estavam sozinhos. 

Sentia-se culpada pela decisão que tomou.

Na cabeça dela, foi a maior bobagem que fez. E , isto havia destruído a sua vida!

Foi um momento de muita alegria! Meu Deus, quanta alegria!

Minha mãe então nos contou que entregava o dinheiro todo mês, durante 2 anos, para a Dª Adelaide, para que ela nos enviasse. Quando ela soube que nunca tínhamos recebidos nenhum centavo, minha mãe se revoltou! Mas, não tínhamos mais nada a fazer! A não ser agradecer a Deus a oportunidade de estarmos no nossa mãe! Isso sim é o que importava neste momento.

Arterapia por Ione Lima Ayres

Arteterapia  por Ione Lima Ayres

Arteterapia com Idosos : Uma prática do projeto Cuidar de Si, da clinica CDH – Centro de Desenvolvimento Humanos com a coordenação da Psicóloga e Arteterapeuta em formação Ione Lima Ayres.

Arteterapia: longevidade com qualidade

Viver mais e com saúde é o desejo dos que já passaram dos 59 anos, quando os limites se interpõem entre nós e a realidade. Além dos benefícios que trazem os exercícios físicos, a mente também necessita de estímulospara se manter ativa e longe de tristezas e doenças.

Neste sentido, a arteterapia cada vez ganha mais importância entre as atividades preventivas utilizadas no combate à depressão senil  e funcionando como um valioso recurso de motivação e estimulação, além de oferecer muitos outros ganhos à este publico.

Durante as vivencias de arteterapia no Projeto Cuidar de Si que atende idosos através dos Planos de Saúde conveniados com a clínica CDH, são estimulados a expressão e o acolhimento de sentimentos e pensamentos, incluindo os relacionados a depressão, solidão ou de invisibilidade social comumente vivenciada nesta fase. Através de técnicas expressivas da arteterapia, essas emoções são valorizadas, materializadas e vistas, promovendo a elevação e o fortalecimento da auto-estima entre seus integrantes.

Já na área da cognição, a arteterapia resgata no idoso a sensação de ser ativo, capaz e produtivo quando através de atividades lúdicas como o uso da argila, por exemplo, incentiva a criatividade, explorando neste momento, varias funções executivas como elaboração de uma nova idéia e estratégias para executá-la representando um grande desafio cognitivo.

Nas sessões em que é utilizada argila, após a confecção dos bonecos é estimulada a contação de estórias envolvendo os personagens criados pelo grupo, exercitando, além de habilidades de coordenação motora, várias outras funções cognitivas como a produção de linguagem oral e escrita.

“A maior recompensa é ver o sorriso deles e a alegria na chegada ao encontro e verificar que este espaço arte criador é valorizado e reconhecido por eles”, afirma a psicóloga, lembrando de um integrante do grupo das terças de manhã, para quem o dia do encontro é o dia mais esperado da semana.  “Percebo, em sua chegada, que lustrou os sapatos e está usando uma camisa nova. Ele já não parece mais o mesmo de quando chegou aqui, sua preocupação com a imagem demonstra claramente o quanto ele se importa e valoriza em estar semanalmente conosco.”, completa Ione Lima Ayres.

 

 

Sonhos

Vou me deixando embalar em sonhos dos momentos vividos!
Vividos e sentidos com a vontade de um porvir.
Porvir incerto com vidas tão distantes!
Distantes do casual, do banal e do cotidiano!
Cotidiano leve aonde me deito , sentindo seu cheiro e seu gosto.
Gosto do que senti, do carinho e das sensações vividas!
Vividas no real em sonhos acordada.

7 maravilhas de Portugal (pacote)

Dia 01 (domingo) Lisboa

Chegada ao aeroporto de Lisboa e traslado ao hotel.Hospedagem. Às 19.30 hrs, terá lugar a reunião com o guia na recepção do hotel onde conheceremos ao resto de participantes.

Dia 02 (segunda-feira) Lisboa – Sintra – Lisboa

Café da manhã. Partida para Sintra, patrimonio da humanidade. Regresso a Lisboa com panorâmica da Costa do Sol por Cascais e Estoril, de tarde visita panorâmica da capital de Portugal, conhecendo o exterior dos principais pontos turísticos da cidade como a Torre de Belém, Mosteiro dos Jerónimos com tempo para degustar os famosos pastéis de Belém (opcional) e ainda Praça do Comércio, Bairro de Alfama com a Catedral e a Praça do Rossio. Hospedagem.

Dia 03 (terça-feira) Lisboa – Óbidos – Alcobaça – Batalha – Coimbra

Café da manhã e partida para Óbidos onde visitaremos a Igreja de Santa Maria. Continuação para Alcobaça para visita  da igreja e claustros do Mosteiro. Continuação até Nazaré, típica vila de pescadores para visitar seu mirador. Partida até Batalha e visita ao Mosteiro de Santa Maria da Vitória, e saída final até Coimbra. Hospedagem.

 Dia 04 (quarta-feira) Coimbra – Aveiro – Porto

Café da manhã. Visita panorâmica com visita á antiga e prestigiada universidade. Tempo livre no centro da cidade antes de ir para Aveiro, uma cidade de canais e seus conhecidos “ovos moles” Continuação para o Porto. Hospedagem.

Dia 05 (quinta-feira) Porto

Café da manhãDia dedicado a visitar a segunda cidade maior de Portugal. Panorâmica com visita ao Palácio da Bolsa e seu magnífico Salão árabe e passeio em barco pelo rio Douro. Finalizaremos com avisita a uma das bodegas onde faremos degustação do famoso vinho. Resto da tarde livre. Hospedagem

Dia 06 (sexta-feira) Porto – Braga – Guimaraes – Peso da Régua

Café da manhã. Partida para Braga, visita do Santuário do Bom Jesus e panoramica na cidade com a catedral mais antiga de Portugal. Continuação a Guimarães, para efetuar um passeio pedestre pelo centro histórico. Continuação até Vila Real para visitar o Solar de Mateus, extraordinário exemplar do barroco. Chegada ao Peso da RéguaHospedagem.

Dia 07 (sábado) Peso da Régua – Viseu – Fátima

Café da manhã. Efetuaremos um passeio panorâmico pelo Vale del rio Douro y partida para Viseu em que haremos una visita pedestre pelo centro histórico que destaca a  igreja da Misericórdia. Almoço livre e  continuação até FátimaVisita ao Santuario. Tempo livre. Hospedagem

Dia 08 (domingo) Fátima – Tomar – Évora – Lisboa

Café da manhã. Em seguida, saída para Tomar para visitar o Convento de Cristo, uma jóia arquitetônica única. Mais tarde, partida para Évora, uma cidade histórica Patrimônio da Humanidade. Almoço livre evisita a pé ao centro histórico, universidad, Templo Romano, Catedral, Portas de Moura, Praça do Giraldo, Igreja de S.Francisco. Partida para Lisboa. Hospedagem.

Dia 09 (segunda-feira) Lisboa – Cidade de Origem

Café da manhã e traslado para o aeroporto. Fim dos nossos serviços.

Valor da parte terrestre: a partir de 1.015 € por pessoa em acomodação dupla, na baixa temporada.

Parte terrestre: consulte-nos

PREÇOS E SERVIÇOS SUJEITOS E DISPONIBILIDADE