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Estatuto do Idoso completa 15 anos e projetos tentam garantir novos direitos

Drª Adriana da Silva Pereira

Em 2060, um quarto da população brasileira deverá ter mais de 65 anos. A projeção, do IBGE, é resultado do aumento da expectativa de vida e da queda nos índices de natalidade do país. Os dados reforçam a necessidade de uma preocupação cada vez maior com os direitos das pessoas idosas. No Brasil, a principal lei de proteção a esse grupo é o Estatuto do Idoso, que completou 15 anos no dia, 1° de outubro/2018, e vem sendo aprimorado pelo Congresso Nacional.

Todas as leis que vieram ampliaram direitos, mostrando que o Brasil está preocupado com o envelhecimento.

Considerado um marco ético de respeito aos direitos dos que possuem a partir de 60 anos, o texto traz, em 118 artigos, várias garantias aos idosos.

Os direitos à vida, ao alimento, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e ao trabalho, à previdência e à assistência social, à habitação e ao transporte são contemplados na legislação.

O estatuto também traz situações em que os idosos terão prioridade, como o atendimento preferencial junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população e a prioridade no atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar.

Outros direitos, como a prioridade no recebimento do Imposto de Renda e a prioridade especial aos maiores de 80 anos, são resultado de aprimoramentos feitos ao longo desses 15 anos.

Durante o mês de Novembro a Drª Adriana da Silva Pereira irá comentar todos os tópicos do Estatuto. Acompanhe em nossa coluna Direito do Idoso.

Para ler ou imprimir o Estatuto do idoso na integra clique aqui.